Responsabilidade tributária das instituições financeiras

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dc.contributor.advisorRoque, Pamela Gabrielle Romeu Gomespt_BR
dc.contributor.authorRabelo, Bernardo Machado.
dc.coverage.cidadeSão Paulopt_BR
dc.coverage.paisBrasilpt_BR
dc.creatorRabelo, Bernardo Machado.
dc.date.accessioned2023-01-13T12:46:52Z
dc.date.available2023-01-13T12:46:52Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractO presente trabalho busca compreender o papel das instituições financeiras na arrecadação de tributos brasileiros. Inicialmente, conceituam-se essas instituições em conjunto com as entidades reguladas pelo Banco Central do Brasil à luz da função exercida por elas na economia. Em seguida, identificam-se os diferentes tipos de responsabilidade atribuídas a essas instituições com finalidade fiscal Entre elas, é destacada a responsabilidade tributária solidária por interesse comum prevista no art. 124, I, do Código Tributário Nacional. Em adição, são analisadas hipóteses em que essa responsabilização já ocorreu ou pode ocorrer para, ao final, delinear parâmetros capazes de atrair ou afastar a responsabilidade em discussão. Esses critérios incluem a (in)existência de razões negociais extrafiscais, e a (in)admissibilidade das estruturas jurídicas adotadas de acordo com reguladores primários.pt_BR
dc.description.otherThe present work aims to comprehend the role of financial institutions in the collection of Brazilian taxes. Initially, these institutions are defined in conjunction with other entities regulated by the Central Bank of Brazil. in the light of their function in the economy. Afterwards, the different types of responsibility applicable to financial institutions for tax purposes are identified. Among such duties, the solidary tax responsibility for common interest provided by article 124, I, of the National Tax Code is highlighted. Furthermore, the hypotheses in which this responsibility can occur or has already occurred are analyzed to eventually outline parameters able to attract or avoid such responsibility. These criteria include the (in)existence of business purposes beyond taxation and the (in)admissibility of legal structures according to primary regulators.pt_BR
dc.description.qualificationlevelEspecialização (Lato sensu)pt_BR
dc.format.extent47 p.pt_BR
dc.format.mediumDigitalpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/5171
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseTODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEMpt_BR
dc.subjectArt. 124, II, do Código Tributário Nacionalpt_BR
dc.subjectParecer Normativo Cosit nº 4, de 10 de dezembro de 2018pt_BR
dc.subjectParecer PGFN/CAT nº 62/2018pt_BR
dc.subjectPortaria CAT nº 89, de 29/10/2020pt_BR
dc.subject.keywordsNational Tax Code, article 124, IIpt_BR
dc.subject.keywordsCosit Binding Legal Opinion no. 4, issued on December 10, 2018pt_BR
dc.subject.keywordsLegal Opinion PGFN/CAT no 62 of 2018pt_BR
dc.subject.keywordsCAT Ruling no. 89, issued on October 29, 2020pt_BR
dc.titleResponsabilidade tributária das instituições financeiraspt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.subject.cnpqCiências Exatas e da Terrapt_BR
local.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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