Responsabilidade tributária das instituições financeiras

Abstract

O presente trabalho busca compreender o papel das instituições financeiras na arrecadação de tributos brasileiros. Inicialmente, conceituam-se essas instituições em conjunto com as entidades reguladas pelo Banco Central do Brasil à luz da função exercida por elas na economia. Em seguida, identificam-se os diferentes tipos de responsabilidade atribuídas a essas instituições com finalidade fiscal Entre elas, é destacada a responsabilidade tributária solidária por interesse comum prevista no art. 124, I, do Código Tributário Nacional. Em adição, são analisadas hipóteses em que essa responsabilização já ocorreu ou pode ocorrer para, ao final, delinear parâmetros capazes de atrair ou afastar a responsabilidade em discussão. Esses critérios incluem a (in)existência de razões negociais extrafiscais, e a (in)admissibilidade das estruturas jurídicas adotadas de acordo com reguladores primários.