Responsabilidade tributária das instituições financeiras
Carregando...
Autores
Orientador
Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Co-orientadores
Citações na Scopus
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2021
Título da Revista
ISSN da Revista
Título do Volume
Resumo
O presente trabalho busca compreender o papel das instituições financeiras na arrecadação de tributos brasileiros. Inicialmente, conceituam-se essas instituições em conjunto com as entidades reguladas pelo Banco Central do Brasil à luz da função exercida por elas na economia. Em seguida, identificam-se os diferentes tipos de responsabilidade atribuídas a essas instituições com finalidade fiscal Entre elas, é destacada a responsabilidade tributária solidária por interesse comum prevista no art. 124, I, do Código Tributário Nacional. Em adição, são analisadas hipóteses em que essa responsabilização já ocorreu ou pode ocorrer para, ao final, delinear parâmetros capazes de atrair ou afastar a responsabilidade em discussão. Esses critérios incluem a (in)existência de razões negociais extrafiscais, e a (in)admissibilidade das estruturas jurídicas adotadas de acordo com reguladores primários.
Palavras-chave
Titulo de periódico
URL da fonte
Título de Livro
URL na Scopus
Idioma
Português
URL permanente
Notas
Membros da banca
Área do Conhecimento CNPQ
Ciências Exatas e da Terra
Ciências Sociais Aplicadas
Ciências Sociais Aplicadas