A transformação de associação em sociedade e a especificidade das mantenedoras de instituições de ensino superior sem fins lucrativos

Abstract

O presente trabalho tratará primeiramente das naturezas jurídicas distintas de associação e sociedade, a primeira sem fins lucrativos e a segunda com fins lucrativos. Com base nessa distinção, surgirá o questionamento sobre a possibilidade de transformação de associação em sociedade, ora tema deste trabalho. Em seguida, este trabalho tratará também de assuntos correlatos, tais como: a transformação indireta, ou seja, a transformação por outras vias que não a operação de transformação, como as operações de cisão, incorporação e fusão; a independência da transformação da associação em sociedade dos institutos da extinção da associação e constituição de nova sociedade; a transformação inversa, ou seja, a transformação de sociedade em associação; e, por fim, a previsão expressa na Lei do PROUNI sobre a possibilidade de mantenedoras de instituições de ensino superior sem fins lucrativos se transformarem em sociedades com fins lucrativos. Para defender a possibilidade de transformação de associação em sociedade este trabalho utilizará os métodos indutivo, dedutivo e dialético. O objetivo deste trabalho é demonstrar que a transformação de associação em sociedade, apesar de não estar expressamente prevista no Código Civil, baseada na legislação brasileira e em casos precedentes, é permitida no ordenamento jurídico brasileiro.