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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A transformação de associação em sociedade e a especificidade das mantenedoras de instituições de ensino superior sem fins lucrativos
Authors: Alvarenga, Érica
Advisor: Merlussi, Natália Parmigiani
Publication Date: 2015
Original Abstract: O presente trabalho tratará primeiramente das naturezas jurídicas distintas de associação e sociedade, a primeira sem fins lucrativos e a segunda com fins lucrativos. Com base nessa distinção, surgirá o questionamento sobre a possibilidade de transformação de associação em sociedade, ora tema deste trabalho. Em seguida, este trabalho tratará também de assuntos correlatos, tais como: a transformação indireta, ou seja, a transformação por outras vias que não a operação de transformação, como as operações de cisão, incorporação e fusão; a independência da transformação da associação em sociedade dos institutos da extinção da associação e constituição de nova sociedade; a transformação inversa, ou seja, a transformação de sociedade em associação; e, por fim, a previsão expressa na Lei do PROUNI sobre a possibilidade de mantenedoras de instituições de ensino superior sem fins lucrativos se transformarem em sociedades com fins lucrativos. Para defender a possibilidade de transformação de associação em sociedade este trabalho utilizará os métodos indutivo, dedutivo e dialético. O objetivo deste trabalho é demonstrar que a transformação de associação em sociedade, apesar de não estar expressamente prevista no Código Civil, baseada na legislação brasileira e em casos precedentes, é permitida no ordenamento jurídico brasileiro.
Keywords in original language : Associação
Sociedade
Transformação de associação em sociedade
Transformação de mantenedoras de instituições de ensino superior
Non-profit association
Company
Transformation of non-profit association into company
Transformation of mantenedoras of higher education institutions
Abstract: This study will address, at a first moment, the differences of the legal nature of non-profit association and company, the first non-profit entity and the second for profit entity. Based on this distinction, the question that will arise is regarding the possibility of transformation of non-profit association into company, which is the subject of this study. After, this study will also address with related matters, such as: the indirect transformation, i.e., the transformation by other transactions than the transformation, as the spin-off, merger and amalgamation; the independence of the transformation of non-profit association into company to the extinction of the non-profit association and incorporation of a new company; the reverse transformation, i.e., the transformation of company into non-profit association; and, finally, the express provision of PROUNI Law that sets forth the possibility of non-profit entities, mantenedoras of higher education institutions, be transformed into companies. In order to defend the possibility of transformation of non-profit association into company, this study will use inductive, deductive and dialectical methods. The aim of this study is demonstrate that the transformation of non-profit association into company, although not expressly provided for in the Brazilian Civil Code, based on the Brazilian laws and previous cases, it is allowed in the Brazilian legal system.
Language: Português
Appears in Collections:LL.M. em Direito Societário

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