Fundos de investimento regulados pela ICVM 409

Abstract

coletivos. Surgiram formalmente e na legislação brasileira na década de 50 e, desde então, sua regulamentação passou pelo Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários, tendo por um período a dúplice regulação e foi sendo aperfeiçoada por estes até a edição da Lei n. 10.303, de 31 de outubro e 2001, que elevou as cotas dos fundos de investimento a valores mobiliários, passado a competência sua regulamentação ser exclusiva da Comissão de Valores Mobiliários, a qual acabou por editar a Instrução CVM n. 409, de 18 de agosto de 2004, marco regulatório dos fundos de investimento.