Ensaio sobre a conformidade tributária brasileira

Abstract

O Compliance Fiscal está no cerne do funcionamento saudável das sociedades. O objetivo deste ensaio é analisar as fraudes e conformidade tributária no Brasil, objetivando identificar possíveis contribuições para estes temas. A relevância deste estudo está em aprofundar o debate sobre o desenvolvimento do conhecimento em conformidade tributária, o que muito provavelmente acarretará em um desenvolvimento dessa ciência. A metodologia de pesquisa é revisão de literatura para sabermos o estado da arte do tema e em um segundo momento uma análise crítica sobre a conformidade tributária no território brasileiro. O custo das fraudes é 3,77 vezes o valor das operações fraudulentas, fica evidente o que a sociedade brasileira está perdendo com as fraudes. Será que somente compliance, controles internos, auditoria, atos regulatórios serão suficientes para mitigar as fraudes no contexto brasileiro? Sabemos que essas medidas são fundamentais, mas não irá mitigar 100%.

Tax Compliance is at the heart of the healthy functioning of companies. The objective of this essay is to analyze fraud and tax compliance in Brazil, aiming to identify possible contributions to these themes. The relevance of this study is to deepen the debate on the development of knowledge in tax compliance, which will very likely lead to a development of this science. The research methodology is a literature review to know the state of the art on the subject and, in a second moment, a critical analysis of tax compliance in the Brazilian territory. The cost of fraud is 3.77 times the value of fraudulent operations, it is clear what Brazilian society is losing with fraud. Will only compliance, internal controls, auditing, regulatory acts be enough to mitigate fraud in the Brazilian context? We know that these measures are fundamental, but they will not mitigate 100%.