Uma breve análise dos possíveis motivos que podem influenciar as decisões judiciais em ações questionando juros aplicados aos programas especiais de parcelamento do Estado de São Paulo.
dc.contributor.advisor | LUCIANA YEUNG LUK TAI | |
dc.contributor.author | Arakaki, Ivan Zentei | |
dc.coverage.cidade | São Paulo | pt_BR |
dc.coverage.pais | Brasil | pt_BR |
dc.creator | Arakaki, Ivan Zentei | |
dc.date.accessioned | 2023-06-22T15:21:09Z | |
dc.date.available | 2023-06-22T15:21:09Z | |
dc.date.issued | 2021 | |
dc.description.abstract | O objetivo deste trabalho é analisar alguns possíveis fatores que podem influenciar as decisões judiciais, em ações questionando juros aplicados nos programas especiais de parcelamento, contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Este trabalho busca verificar se existe uma variância nas decisões dos magistrados em relação ao tema e busca verificar se fatores como o grau de especialização do magistrado ou o valor da dívida podem influenciar suas sentenças. Assim, o trabalho busca analisar as possíveis deficiências do sistema judiciário paulista, que podem impactar no número de litígios instaurados sobre o tema, aumentando o volume de ações e, possivelmente, agravando a morosidade do Poder Judiciário. Através de uma breve revisão bibliográfica, pretende-se inferir sobre algumas hipóteses que aumentam os custos de litigância para o Poder Judiciário e para as partes. | pt_BR |
dc.description.other | This study analyzes some factors that may influence in court decisions, in judicial process about monetary interests applied to special payment programs, against the state government of São Paulo. This work tries to verify if there is any variance in magistrate decisions in relation to the lawsuit and seeks to verify whether factors such as the magistrate`s degree of specialization or the debt amount can influence their judgments. This work analyses the possible shortcomings of the São Paulo judiciary system, which can impact the number of the litigations brought on the subject, increasing the volume of judicial process and, possibly, aggravating the slowness of the judiciary. Through a brief literature review, it is intended to infer about some hypotheses that increases litigation costs to the judiciary and for the litigants. | pt_BR |
dc.description.qualificationlevel | Mestrado | pt_BR |
dc.format.extent | 54 p. | pt_BR |
dc.format.medium | Digital | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/5735 | |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
dc.rights.license | TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM | pt_BR |
dc.subject | Programa especial de parcelamentos | pt_BR |
dc.subject | Viés nas decisões judiciais | pt_BR |
dc.subject | Juros | pt_BR |
dc.subject | SELIC | pt_BR |
dc.subject | Custos de litigância | pt_BR |
dc.subject.keywords | Special payment programs | pt_BR |
dc.subject.keywords | Bias in court decisions | pt_BR |
dc.subject.keywords | Monetary interest | pt_BR |
dc.subject.keywords | SELIC | pt_BR |
dc.subject.keywords | Litigation costs | pt_BR |
dc.title | Uma breve análise dos possíveis motivos que podem influenciar as decisões judiciais em ações questionando juros aplicados aos programas especiais de parcelamento do Estado de São Paulo. | pt_BR |
dc.type | master thesis | |
dspace.entity.type | Publication | |
local.contributor.boardmember | Lopes, Felipe de Mendonça | pt_BR |
local.contributor.boardmember | Pereira, Haroldo | pt_BR |
local.subject.cnpq | Ciências Exatas e da Terra | pt_BR |
local.type | Dissertação | pt_BR |
relation.isAdvisorOfPublication | d4c07f55-f9cb-41d2-a053-2b0bc21bb660 | |
relation.isAdvisorOfPublication.latestForDiscovery | d4c07f55-f9cb-41d2-a053-2b0bc21bb660 |
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