Possibilidade de Reconhecimento de Obrigação Perpétua em Contratos de Locação celebrados por longo prazo.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo abordar a possibilidade jurídica de reconhecimento de obrigação perpétua em contratos de locação firmados por longo prazo. O tema foi escolhido, pois tem grande potencial de gerar debate, uma vez que não está consolidado na doutrina ou legislação e o conflito ocorre prática conforme decisões jurisprudenciais. Em vista disso, o trabalho foi elaborado com base nas disposições da legislação pátria, pesquisa bibliográfica e posicionamento majoritário da jurisprudência e doutrina. Em um primeiro momento foi abordado o conceito de contrato de locação e a relação com os princípios aplicáveis da Teoria Geral das Obrigações no Direito Civil. Em seguida foi abordado o prazo da locação conforme legislação, doutrina e jurisprudência e também as hipóteses de desfazimento da relação locatícia previstas em lei. Posteriormente, foi tratada a questão sobre o abuso de direito na cláusula de renovação automática e a responsabilidade do fiador nos contratos de locação. E por fim, foi estabelecido conceito de obrigação perpétua.