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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Possibilidade de Reconhecimento de Obrigação Perpétua em Contratos de Locação celebrados por longo prazo.
Authors: Bozzini, Mayara
Examination board: Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Advisor: Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Publication Date: 2019
Original Abstract: O presente trabalho tem como objetivo abordar a possibilidade jurídica de reconhecimento de obrigação perpétua em contratos de locação firmados por longo prazo. O tema foi escolhido, pois tem grande potencial de gerar debate, uma vez que não está consolidado na doutrina ou legislação e o conflito ocorre prática conforme decisões jurisprudenciais. Em vista disso, o trabalho foi elaborado com base nas disposições da legislação pátria, pesquisa bibliográfica e posicionamento majoritário da jurisprudência e doutrina. Em um primeiro momento foi abordado o conceito de contrato de locação e a relação com os princípios aplicáveis da Teoria Geral das Obrigações no Direito Civil. Em seguida foi abordado o prazo da locação conforme legislação, doutrina e jurisprudência e também as hipóteses de desfazimento da relação locatícia previstas em lei. Posteriormente, foi tratada a questão sobre o abuso de direito na cláusula de renovação automática e a responsabilidade do fiador nos contratos de locação. E por fim, foi estabelecido conceito de obrigação perpétua.
Keywords in original language : Contrato de Locação. Obrigação Perpétua. Longo Prazo. Prazo Indeterminado.
Abstract: The present assignment aims to address the legal Recognition of any unbroken obligations in long-term lease agreements. This theme was been chosen because it can bring forth interesting debates, since it is not consolidated in the doctrine or legislation and the conflict occurs practice according to jurisprudential decisions. That considered, this assignment is based on the national legislation provisions, bibliographical research, and the positioning of the main judge-made law, and legal doctrine. Initially, it was taken into consideration the concept of a lease agreement based on the main principles of the general theory of the civil law. Then the lease term was approached in accordance with the doctrine and jurisprudence legislation, and also in the hypothesis of any undoing of the lease relationship established by law. Then, we analyzed the issue of right abuse in the automatic renewal clause, and the liability of the guarantor in the lease contracts. Finally, the concept of perpetual obligations was established.
Language: Português
Appears in Collections:LL.C. em Direito Empresarial

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