As expectativas para o direito societário à luz da previsão legal para a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na justiça do trabalho

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Orientador
Buzatto, Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst
Co-orientadores
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2018
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Fascículo
Resumo
O presente trabalho tem o objetivo de analisar as expectativas para o Direito Societário, considerando a aplicação legal do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na Justiça do Trabalho. Inicialmente, será feito um breve relato sobre o histórico, o conceito e as limitações da desconsideração. Em seguida, o objetivo é tratar com detalhes a teoria maior da desconsideração e enfatizar os aspectos societários, em especial a responsabilização dos sócios e dos administradores. Após, este trabalho tratará da Teoria Menor da Desconsideração, contrária à Teoria Maior, e ressaltará os problemas de sua aplicação, considerando premissas notadamente equivocadas para sua aplicação. Com as explicações das duas teorias, será analisado como a Justiça do Trabalho atualmente aplica a desconsideração, principalmente porque, mesmo após previsão específica na legislação trabalhista, ainda há divergência entre os juízes. Por fim, avaliar-se-ão as expectativas para o Direito Societário diante da aplicação do incidente da maneira como tem ocorrido – questão de suma importância para as empresas nos tribunais trabalhistas.

Titulo de periódico
Título de Livro
Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Buzatto, Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst
Área do Conhecimento CNPQ
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