As expectativas para o direito societário à luz da previsão legal para a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na justiça do trabalho

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de analisar as expectativas para o Direito Societário, considerando a aplicação legal do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na Justiça do Trabalho. Inicialmente, será feito um breve relato sobre o histórico, o conceito e as limitações da desconsideração. Em seguida, o objetivo é tratar com detalhes a teoria maior da desconsideração e enfatizar os aspectos societários, em especial a responsabilização dos sócios e dos administradores. Após, este trabalho tratará da Teoria Menor da Desconsideração, contrária à Teoria Maior, e ressaltará os problemas de sua aplicação, considerando premissas notadamente equivocadas para sua aplicação. Com as explicações das duas teorias, será analisado como a Justiça do Trabalho atualmente aplica a desconsideração, principalmente porque, mesmo após previsão específica na legislação trabalhista, ainda há divergência entre os juízes. Por fim, avaliar-se-ão as expectativas para o Direito Societário diante da aplicação do incidente da maneira como tem ocorrido – questão de suma importância para as empresas nos tribunais trabalhistas.