Protecionismo Cultural: A Reserva De Mercado Na Tv Paga Como Medida Contra-Hegemônica No Audiovisual Brasileiro

Abstract

Esta dissertação aborda o protecionismo cultural no setor audiovisual impulsionado pela perspectiva da exceção cultural. Essa perspectiva considera a obra audiovisual como um veículo de disseminação ideológica, justificando o direito dos países de proteger suas identidades culturais da dominação hegemônica do cinema estadunidense. Uma das medidas adotadas para esse fim é a implementação de reservas de mercado por meio dos sistemas de cotas de tela. Realizamos uma análise de impacto da Lei nº 12.485, conhecida como Lei da TV Paga, no setor audiovisual independente brasileiro para avaliar o impacto da adoção do sistema de cotas. Essa lei estabelece uma cota de 3h30 de exibição em canais qualificados e a obrigatoriedade de programação de canais com conteúdo brasileiro. Utilizamos o método estatístico de diferença em diferença com a variante TWFE, empregando dados agregados do mercado audiovisual brasileiro disponíveis no Observatório Brasileiro do Cinema e Audiovisual. O debate sobre esse tema ganha cada vez mais relevância devido ao avanço das mudanças tecnológicas no setor audiovisual, como a expansão para plataformas de streaming e a pirataria. Esses fatores contribuem para a hegemonização da produção hollywoodiana, impactando diretamente as receitas do setor e suscitando discussões sobre mudanças na legislação global. Nossa hipótese consiste em verificar o impacto positivo do sistema de cotas na produção doméstica do país que o adota, estimulando o aumento do volume de obras produzidas. Por meio da análise, esperamos identificar um crescimento significativo na produção de obras audiovisuais brasileiras. Assim, os resultados desta pesquisa têm relevância tanto para o campo da economia, ao abordar os impactos econômicos do protecionismo cultural, quanto para o setor audiovisual, ao comprovar a eficácia do sistema de cotas, com potencial reflexo sobre o fortalecimento da produção doméstica, impactando a preservação da identidade cultural, o desenvolvimento do setor audiovisual independente, a geração de empregos e o estímulo ao desenvolvimento cultural e criativo do país que o adota.

This dissertation addresses cultural protectionism in the audiovisual sector, propelled by the perspective of cultural exception. This perspective views audiovisual works as vehicles for ideological dissemination, justifying countries' rights to protect their cultural identities from the hegemonic dominance of American cinema. One of the measures adopted for this purpose is the implementation of market reserves through screen quota systems. An impact analysis of Law No. 12,485, known as the Pay-TV Law, was conducted to evaluate the effects of quota adoption in the Brazilian independent audiovisual sector. This law establishes a quota of 3 hours and 30 minutes of qualified channel broadcasting and requires channels to program Brazilian content. The statistical method of difference-in-differences with the TWFE variant was employed using aggregated data from the Brazilian audiovisual market available at the Brazilian Cinema and Audiovisual Observatory. The debate surrounding this topic is increasingly relevant due to technological advancements in the audiovisual sector, such as the expansion into streaming platforms and piracy. These factors contribute to the hegemonization of Hollywood production, directly affecting sector revenues and prompting discussions on global legislative changes. Our hypothesis aims to verify the positive impact of quotas on domestic production in adopting countries, fostering an increase in the volume of produced works. Through the analysis, we anticipate identifying a significant growth in Brazilian audiovisual production. Therefore, the results of this research hold relevance for both the field of economics, by addressing the economic impacts of cultural protectionism, and the audiovisual sector, by substantiating the effectiveness of quotas with potential implications for strengthening domestic production, preserving cultural identity, promoting the development of the independent audiovisual sector, generating employment, and stimulating cultural and creative advancement in the adopting country.