A importância do acordo de quotistas como instrumento integrante do planejamento sucessório do sócio fundador de empresa familiar

Abstract

O presente trabalho tem por objeto compreender a importância do acordo de quotistas, como instrumento integrante do planejamento sucessório do sócio fundador de empresa familiar. Busca-se, por meio da pesquisa da doutrina especializada na matéria e do entendimento jurisprudencial sobre o tema, identificar as características específicas das empresas familiares e os motivos pelos quais a sua sobrevivência, após o falecimento do sócio fundador, lhe é tão desafiadora. A partir de tal análise, o presente trabalho procura demonstrar a importância da elaboração de um planejamento sucessório para o sócio fundador, auxiliando a empresa familiar neste difícil processo, observadas as características específicas da família do sócio, do seu patrimônio e da empresa da qual participa. E, diante de tal cenário, busca-se analisar o relevante papel do acordo de quotistas, enquanto instrumento capaz de disciplinar, em caráter irrevogável e irretratável, questões relacionadas ao exercício do direito de voto, à gestão e administração da sociedade, à política de investimentos e distribuição de resultados, às eventuais restrições à circulação das quotas, bem como estabelecer regras atinentes à própria sucessão dos sócios.