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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A importância do acordo de quotistas como instrumento integrante do planejamento sucessório do sócio fundador de empresa familiar
Authors: Gimenes, Maíra Soares Teixeira Gomes
Examination board: Buzatto, Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst
Advisor: Buzatto, Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst
Publication Date: 2018
Original Abstract: O presente trabalho tem por objeto compreender a importância do acordo de quotistas, como instrumento integrante do planejamento sucessório do sócio fundador de empresa familiar. Busca-se, por meio da pesquisa da doutrina especializada na matéria e do entendimento jurisprudencial sobre o tema, identificar as características específicas das empresas familiares e os motivos pelos quais a sua sobrevivência, após o falecimento do sócio fundador, lhe é tão desafiadora. A partir de tal análise, o presente trabalho procura demonstrar a importância da elaboração de um planejamento sucessório para o sócio fundador, auxiliando a empresa familiar neste difícil processo, observadas as características específicas da família do sócio, do seu patrimônio e da empresa da qual participa. E, diante de tal cenário, busca-se analisar o relevante papel do acordo de quotistas, enquanto instrumento capaz de disciplinar, em caráter irrevogável e irretratável, questões relacionadas ao exercício do direito de voto, à gestão e administração da sociedade, à política de investimentos e distribuição de resultados, às eventuais restrições à circulação das quotas, bem como estabelecer regras atinentes à própria sucessão dos sócios.
Keywords in original language : Empresa Familiar. Planejamento Sucessório. Acordo de Quotistas. Sucessão do Sócio Fundador.
Abstract: The purpose of this work is to understand the importance of the shareholders agreement as an instrument integrating the estate planning of the founder of a family company. By means of research of the jurists’ opinion specialized in the matter and the case law perspective on the subject, this work seeks to identify the specific characteristics of family companies and the reasons why the survival thereof, after the founder’s decease, is so challenging. Based on such analysis, this work seeks to demonstrate the importance of making an estate planning for the founder, assisting the family company in this difficult process, with due regard for the specific characteristics of the founder’s family, their assets and the company of which they are parties. And, in the core of such planning, the purpose is to analyze the relevant role of the shareholders agreement as an instrument capable of regulating, in an irrevocable and irreversible manner, the matters relating to the exercise of the voting right, the management and administration of the company, the investment policy and distribution of profits, any restrictions to the circulation of shares, as well as the rules regarding the shareholders’ succession.
Language: Português
Appears in Collections:LL.M. em Direito Societário

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