Avaliação empírica da desoneração da folha salarial

Abstract

O objetivo deste trabalho é estimar o impacto da recente desoneração da folha salarial estipulada pelo governo sobre a formalização do mercado de trabalho, bem como sobre a nível de realocação entre setores de atividade econômica. A Lei 12.546/2011 substituiu a base de cálculo da contribuição patronal da folha de pagamento para o faturamento da empresa, aplicando-se apenas a quatro setores da economia. Tal evento introduziu um experimento natural que possibilitou a análise realizada neste trabalho. Aplicou-se a metodologia econométrica de diferença-em-diferenças (DD) nos dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os resultados apontam que o evento em questão não ocasinou impactos nas variáveis analisadas (grau de formalização do mercado de trabalho e realocação entre setores de atividade econômica).