Sobre os fatores associados à interrupção de contratos de Parceria Público-Privada (PPP) no Brasil

Abstract

A literatura sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil ainda carece de análises empíricas que investiguem os fatores associados à interrupção contratual, evento que compromete os objetivos de longo prazo desses arranjos. Este estudo busca preencher essa lacuna ao examinar quais elementos institucionais, regulatórios e políticos estão associados à resiliência dos contratos de PPP no país. A análise se apoia em uma base de dados sistematizada pelo Insper Metricis de forma inédita, que reúne informações detalhadas sobre 319 contratos celebrados até dezembro de 2024, dos quais 235, firmados até 2022, foram incluídos na análise empírica. O estudo utiliza modelos de regressão logística para testar quatro hipóteses relacionadas à experiência do setor público, qualidade da regulação, ciclo político e envolvimento privado na concepção do projeto. Os resultados indicam que contratos firmados no último ano de mandato do chefe do Executivo e aqueles estruturados por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) são associados à maior probabilidade de interrupção. Os achados contribuem para a literatura ao fornecer evidências quantitativas sobre os determinantes da resiliência contratual em PPPs e indicam caminhos para o aprimoramento institucional e formulação de contratos resilientes.

The existing literature on Public-Private Partnerships (PPPs) in Brazil remains notably limited in empirical research that investigates the determinants of contractual termination – an event that significantly undermines the long-term objectives of such arrangements. This study seeks to address this gap by analyzing institutional, regulatory, and political factors that may influence the resilience of PPP contracts. It draws on a dataset systematized by Insper Metricis, comprising detailed information on 319 contracts signed up to December 2024, of which 235 – those signed through 2022 – were included in the empirical analysis. The study applies logistic regression models to test four hypotheses related to public sector experience, regulatory quality, political cycle, and private sector involvement in project design. The results indicate that contracts signed in the final year of a government term and those structured through the Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) are associated with a higher probability of termination. The findings contribute to the literature by providing quantitative evidence on the determinants of contractual resilience in PPPs and point to institutional improvements and contractual design strategies to enhance long-term sustainability.