Encomendar inovação em software: oportunidades e desafios a partir de contratações no estado de São Paulo

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Resumo

As compras públicas para inovação instrumentalizam o arranjo jurídico entre o estado - que demanda soluções técnicas para problemas, novos produtos, serviços ou processos - e a empresa ou a instituição que pode desenvolvê-los e produzi-los. É objetivo deste artigo analisar as variáveis, riscos e incertezas que atingem as encomendas tecnológicas de software, a partir de experiências com essas contratações em órgãos públicos do Estado de São Paulo. A investigação foi descritiva e teve como eixo de análise o fluxo de compras públicas, desde o seu desenho, passando pela implementação e controle. A partir das encomendas analisadas, procurou-se delinear possíveis medidas e estratégias a serem adotadas pelos gestores públicos para lidar com as categorias de riscos e incertezas jurídico-institucionais identificadas.

Public procurement for innovation is a tool for the legal arrangement between the state - which demands technical solutions to problems, new products, services, or processes - and the company or institution that can develop and manufacture them. The objective of this paper is to analyze the variables, risks, and uncertainties that affect procurement for innovation in the software sector, based on experiences with this legal tool in the state of São Paulo. The research was descriptive and had as its axis of analysis the flow of public procurement, from its design, through implementation and control. From the analyzed experiences, we sought to outline possible measures and strategies to be adopted by contract managers to deal with the categories of risks and legal-institutional uncertainties identified.

Palavras-chave

Software; Compra pública; Encomenda tecnológica; Inovação; Software; Public Procurement; Pre-commercial procurement; Innovation

Titulo de periódico

Revista de Estudos Empíricos em Direito
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Português

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CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS

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