A aplicabilidade da teoria do inadimplemento eficiente em cláusulas de exclusividade.

Abstract

No presente artigo analisaremos a teoria denominada “inadimplemento eficiente”. Faremos uma breve análise histórica para oferecer entendimento sobre seu surgimento, assim como sua aplicação. Analisaremos e conceituaremos as cláusulas de exclusividade na legislação pátria em contratos paritários para oferecer uma visão sobre a aplicabilidade da teoria do Inadimplemento Eficiente e demonstrar os pontos de aplicabilidade. Após esse estudo, demonstraremos por meio de estudo de caso o impacto na aplicação desta teoria no Brasil e a repercurssão e entendimento jurisprudencial majoritário baseada na Teoria Geral dos Contratos e seus possíveis impactos econômicos.