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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A aplicabilidade da teoria do inadimplemento eficiente em cláusulas de exclusividade.
Authors: Chistotkin, Victor Anatoly Cardozo
Examination board: Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Advisor: Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Publication Date: 2019
Original Abstract: No presente artigo analisaremos a teoria denominada “inadimplemento eficiente”. Faremos uma breve análise histórica para oferecer entendimento sobre seu surgimento, assim como sua aplicação. Analisaremos e conceituaremos as cláusulas de exclusividade na legislação pátria em contratos paritários para oferecer uma visão sobre a aplicabilidade da teoria do Inadimplemento Eficiente e demonstrar os pontos de aplicabilidade. Após esse estudo, demonstraremos por meio de estudo de caso o impacto na aplicação desta teoria no Brasil e a repercurssão e entendimento jurisprudencial majoritário baseada na Teoria Geral dos Contratos e seus possíveis impactos econômicos.
Keywords in original language : contratos; eficiência contratual; inadimplemento contratual; inadimplemento eficiente.
Abstract: In this paper we will analyze the theory called as "Efficient Breach". We will make a brief historical analysis to offer an understanding of its emergence, as well as its application. We will analyze and conceptualize the labor exclusivity clauses in national legislation in parity contracts to offer an insight on the applicability of the theory of Efficient Breach and demonstrate the points of applicability. After this study, we will demonstrate by means of a case study the impact on the application of this theory in Brazil and the repercussion and understanding of major case law based on the General Theory of Contracts and their possible economic impacts.
Language: Português
Appears in Collections:LL.C. em Direito Empresarial

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