Tendências de decisões do TJSP sobre quebras de contratos privados

Abstract

O objetivo deste trabalho é examinar a existência de um viés judicial nos Tribunais brasileiros que favoreça devedores e os hipossuficientes nas relações contratuais. Busca, também, verifica a existência de insegurança jurídica na Justiça Estadual do Estado de São Paulo e, caso verificada, quais seriam as variáveis que a afetam. Buscamos uma análise acurada de como o sistema judiciário brasileiro se comporta atualmente e estudamos suas estruturas e possíveis deficiências que aumentam os custos de se litigar. Após uma breve revisão bibliográfica, expomos e testamos diversas hipóteses referentes às variáveis que afetam os custos da Justiça do Estado de São Paulo. Os resultados preliminares evidenciam que tanto a existência do viés judicial e da insegurança jurídica aumentam o custo de litigar no Brasil.