Impactos da reforma trabalhista de 2017 na quantidade e qualidade de processos contendo verbas sucumbenciais

Abstract

Em 2017 entrou em vigor a Reforma Trabalhista, que modifica cerca de 200 artigos da Consilidação dos Direitos Trabalhistas (CLT). Tal reforma busca melhorar o desempenho econômico do Brasil e flexibilizar as relações entre empregado e empregador. O trabalho em questão visa examinar especificamente as mudanças relacionadas aos custos que o trabalhador enfrenta ao entrar na justiça. Com a reforma, o empregado agora é obrigado a arcar com os custos caso perca o processo. A hipótese aqui estudada é que com a nova lei, o trabalhador tem o seu poder de barganha reduzido frente ao empregador por conta dos novos custos introduzidos na legislação, e por conta disso a quantidade de processos diminuirá. Tal hipótese foi confirmada pela pesquisa, porém com a ressalva de que o período observado é curto e não existem dados o suficiente para chegarmos em conclusões maiores.