Dissolução parcial de sociedade anônima de capital fechado constituída com intuitu pecuniae

Abstract

O presente trabalho visa analisar a possibilidade de dissolução parcial de sociedade anônima de capital fechado constituída com intuitu pecuniae. Discute-se tanto na doutrina, quanto na jurisprudência a sua aplicação, uma vez que a legislação especifica das sociedades anônimas apenas versa sobre a possibilidade de dissolução total deste tipo societário. Para tanto, o primeiro capítulo trata das alternativas legais para determinação da dissolução parcial, tanto na legislação especifica, quanto na constituição federal brasileira e código de processo civil. O segundo capítulo retrata as opiniões doutrinarias favoráveis e contrárias a dissolução parcial deste tipo societário, bem como seus fundamentos. E por fim, o terceiro capítulo demonstra as decisões jurisprudenciais, com a finalidade de auferir a aplicabilidade prática da dissolução parcial das sociedades anônimas naquelas constituídas com intuito puramente econômico e de lucro. Todo este estudo de legislação, doutrina e jurisprudência levarão ao entendimento de que a dissolução parcial das sociedades anônimas são aplicáveis dependendo do intuito dos acionistas no momento da constituição da sociedade, portanto, nos casos das sociedades constituídas com o intuito puramente de capital, não será possível aplicar a dissolução parcial.