Dissolução parcial de sociedade anônima de capital fechado constituída com intuitu pecuniae

Favila, Beatriz Molina

Dissolução parcial de sociedade anônima de capital fechado constituída com intuitu pecuniae

dc.contributor.advisor	Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
dc.contributor.author	Favila, Beatriz Molina
dc.coverage.spatial	São Paulo	pt_BR
dc.creator	Favila, Beatriz Molina
dc.date.accessioned	2022-07-02T19:37:00Z
dc.date.available	2022-07-02T19:37:00Z
dc.date.issued	2018
dc.date.submitted	2018
dc.description.abstract	O presente trabalho visa analisar a possibilidade de dissolução parcial de sociedade anônima de capital fechado constituída com intuitu pecuniae. Discute-se tanto na doutrina, quanto na jurisprudência a sua aplicação, uma vez que a legislação especifica das sociedades anônimas apenas versa sobre a possibilidade de dissolução total deste tipo societário. Para tanto, o primeiro capítulo trata das alternativas legais para determinação da dissolução parcial, tanto na legislação especifica, quanto na constituição federal brasileira e código de processo civil. O segundo capítulo retrata as opiniões doutrinarias favoráveis e contrárias a dissolução parcial deste tipo societário, bem como seus fundamentos. E por fim, o terceiro capítulo demonstra as decisões jurisprudenciais, com a finalidade de auferir a aplicabilidade prática da dissolução parcial das sociedades anônimas naquelas constituídas com intuito puramente econômico e de lucro. Todo este estudo de legislação, doutrina e jurisprudência levarão ao entendimento de que a dissolução parcial das sociedades anônimas são aplicáveis dependendo do intuito dos acionistas no momento da constituição da sociedade, portanto, nos casos das sociedades constituídas com o intuito puramente de capital, não será possível aplicar a dissolução parcial.	pt_BR
dc.description.other	The present study aims to examine the possibility of partial dissolution on a closed business corporation incorporated with intuitu pecuniae. There are discussions on doctrine and jurisprudence about the possibility since the specific legislation of business corporations only appoints the possibility of total dissolution on this type of company. For this purpose, the first chapter deals with legal alternatives for determination of partial dissolution, wheter the specific legislation or the Brazilian Federal Constitution and Brazilian Civil Procedure Code. The second chapter describes favorable and opposite doctrine opinions to the partial dissolution on business corporations, as well as their arguments. The third and last chapter demonstrates jurisprudential decisions, with the purpose of obtaining the practical applicability of the partial dissolution on business corporations in those constituted with purely economic intention. All this study of legislation, doctrine and jurisprudence reaches the understanding that the partial dissolution of business corporations is applicable depending on the intention of the shareholders at the time of the incorporation of the company, therefore, in the case of companies constitutes with the purely capital purpose, the partial dissolution will not be applicable.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3645
dc.language.iso	Português	pt_BR
dc.rights.uri	TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.	pt_BR
dc.subject	Dissolução parcial de sociedade anônima. Sociedade anônima de capital fechado. Intuitu pecuniae.	pt_BR
dc.title	Dissolução parcial de sociedade anônima de capital fechado constituída com intuitu pecuniae	pt_BR
dc.type	bachelor thesis
dspace.entity.type	Publication
local.contributor.boardmember	Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
local.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR