Empresas sociais: conceito e aplicabilidade no Brasil

Abstract

O mundo vive um conflito entre a maximização dos lucros na atividade empresarial e a busca pelo desenvolvimento social, através das sociedades privadas. Este segundo objetivo tem demonstrado a existência do “setor dois e meio”, assim entendido em razão de presença de estruturas que possuem características híbridas, ora próximas do setor empresarial (segundo setor), ora próximas das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (terceiro setor). Este setor é denominado Empresa Social. Busca-se, assim, um avanço nas discussões em torno da institucionalização das empresas sociais como um tipo jurídico autônomo, a fim de demonstrar as vantagens e desvantagens e dar guarida à formalização destas novas empresas. Verifica-se, então, a necessidade da busca da efetividade da inter-relação, muitas vezes conflituosa, entre a falta de ordenamento legal, a realidade do mercado e a globalização das relações, tendo-se em vista o dever de obediência às normas.