Essays on Enforcement of Labor Regulation

Abstract

This thesis investigates the impacts of enforcing labor regulation policies on firms, workers, and aggregate outcomes. In the first chapter, I estimate the effect of Brazilian labor inspections on firm dynamics outcomes. I find suggestive evidence that inspected firms penalized for employing unregistered workers formalize these employees in the short term. However, in the long run, labor inspections have negative impacts: these firms exhibit lower formal employment, revenues, and outstanding loans, higher default rates, and a greater likelihood of exiting the market. In the second chapter, I study the impact of labor inspections on workplace safety and health. Focusing on inspected establishments penalized for Occupational Safety and Health infractions, I find suggestive evidence that labor inspections reduce the incidence of severe work-related accidents and diseases. I find no consistent results for non-occupational sick leave, suggesting that employers do not systematically misclassify occupational incidents to avoid reporting such incidents. In the third chapter, I develop a firm dynamics model with occupational choice and capital accumulation, featuring informal labor employment, unemployment, and a government that conducts costly labor inspections and imposes fines on firms employing informal workers. The model is calibrated using Brazilian data and evaluates the impact of two policy instruments: higher labor inspections and higher penalties. I find that while both instruments reduce the labor informality rate, they have opposing effects on key economic outcomes such as TFP, wages, unemployment, and welfare. This thesis contributes to a more comprehensive understanding of the effects of enforcing labor regulations and has important policy implications. Throughout the chapters, I highlight the costs and benefits of strict labor regulations and enforcement strategies, providing highly relevant information to guide effective policymaking.Esta tese investiga os impactos da aplicação de políticas de regulamentação trabalhista sobre empresas, trabalhadores e resultados agregados. No primeiro capítulo, estimo o efeito das fiscalizações trabalhistas brasileiras sobre a dinâmica das firmas. Encontro evidências sugestivas de que as empresas fiscalizadas e autuadas por empregar trabalhadores não registrados tendem a formalizar esses empregados no curto prazo. No entanto, no longo prazo, as fiscalizações trabalhistas apresentam impactos negativos: essas empresas exibem menor emprego formal, receitas e empréstimos, maiores taxas de inadimplência e maior probabilidade de saída do mercado. No segundo capítulo, estudo o impacto das fiscalizações trabalhistas sobre a segurança e a saúde no trabalho. Focando em estabelecimentos fiscalizados e autuados por infrações relacionadas à Segurança e Saúde Ocupacional, encontro evidências sugestivas de que as fiscalizações reduzem a incidência de acidentes e doenças graves relacionados ao trabalho. Não encontro resultados consistentes para afastamentos por doenças não ocupacionais, sugerindo que os empregadores não classificam incorretamente, de forma sistemática, os incidentes ocupacionais para evitar notificações desses incidentes. No terceiro capítulo, desenvolvo um modelo de dinâmica de firmas com escolha ocupacional e acumulação de capital, que incorpora emprego informal, desemprego e um governo que realiza fiscalizações trabalhistas custosas e impõe multas às empresas que empregam trabalhadores informais. O modelo é calibrado com dados brasileiros e avalia o impacto de dois instrumentos de política: intensificação das fiscalizações e aumento das penalidades. Os resultados indicam que, embora ambos os instrumentos reduzam a taxa de informalidade no trabalho, eles têm efeitos opostos sobre variáveis econômicas importantes, como a produtividade total dos fatores (PTF), salários, desemprego e bem-estar. Esta tese contribui para uma compreensão mais abrangente dos efeitos da aplicação das regulamentações trabalhistas e possui importantes implicações para políticas públicas. Ao longo dos capítulos, destaco os custos e benefícios de regulamentações rígidas e de diferentes estratégias de fiscalização, fornecendo informações altamente relevantes para orientar a formulação de políticas mais eficazes.