Pandemia Só das Grades para Fora: os Habeas Corpus Julgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

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dc.contributor.authorVasconcelos, Natalia Pores de
dc.contributor.authorMachado, Maíra Rocha
dc.contributor.authorWang, Henrique Yu Jiunn
dc.coverage.cidadeBrasília, DFpt_BR
dc.coverage.paisBrasilpt_BR
dc.creatorVasconcelos, Natalia Pores de
dc.creatorMachado, Maíra Rocha
dc.creatorWang, Henrique Yu Jiunn
dc.date.accessioned2022-10-05T19:31:14Z
dc.date.available2022-10-05T19:31:14Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractA pandemia de Covid-19 traz muitos desafios à sociedade brasileira e, especialmente, a seus grupos mais vulneráveis. Um desses grupos é composto pelas pessoas encarceradas. Em São Paulo, que concentra a maior população prisional do País, com 231.287 pessoas presas, 2.512 pessoas foram diagnósticas com Covid-19 e outras 218 têm casos suspeitos, de acordo com os dados oficiais. Como resposta à pandemia, o Conselho Nacional de Justiça emitiu a Recomendação CNJ nº 62/202, em 17 de março de 2020, que, entre outras medidas, alertava para os riscos de contágio dentro de presídios e para a necessidade de o sistema de justiça adotar medidas alternativas à prisão. Neste artigo, exploramos este momento olhando especificamente para o impacto da Recomendação nº 62 sobre mais de 6 mil decisões em habeas corpus do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o início da pandemia. Combinando métodos quantitativos e qualitativos de análise, concluímos que não só a Recomendação nº 62 não teve impacto sobre o resultado das decisões, como pode estar correlacionada ao improvimento dessas ações. Também encontramos que variáveis relacionadas ao tribunal e ao perfil da magistratura têm mais efeito explicativo sobre o resultado dos casos que variáveis ligadas a grupos de risco e tipo penal. Analisando em profundidade as decisões sobre casos concedidos e casos envolvendo pessoas idosas, concluímos que não só pertencer a grupos de risco não importa, mas as razões para decidir dos juízes ignoram os riscos da pandemia para as pessoas em privação de liberdade.pt_BR
dc.description.notesTexto Completopt_BR
dc.description.otherThe Covid-19 pandemic brings many challenges to Brazilian society and especially to its most vulnerable groups. One of these groups is the people imprisoned in jails and prisons throughout the country. In response to the pandemic, the National Council of Justice issued recommendation CNJ 62/202, March 17, 2020, which, among other measures, warned of the risks of contagion within prisons and stressed the need for the justice system to adopt alternative measures to incarceration. In this article, we explore this moment by looking at the impact of recommendation 62 on more than 6,000 habeas corpus decisions issued by the Sao Paulo Court Appeal since the beginning of the pandemic. Expanding on our previous work, we combine quantitative and qualitative methods of analysis to conclude that not only did Recommendation 62 have no impact on the outcome of decisions, but it may even be correlated with the denial of habeas petitions. We also find that variables related to the court and its judges have more explanatory effect on the outcome of cases than risk groups or type of crime. Looking in depth at the decisions in which petitions were granted and on decisions involving the elderly, we conclude that not only did being part of a risk group not matter to judges, but judges’ own explanations for their decisions ignore the risks of the pandemic to people in prisons.pt_BR
dc.format.extentp. 541-569pt_BR
dc.format.mediumDigitalpt_BR
dc.identifier.issn2236-1766pt_BR
dc.identifier.issue94pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/4140
dc.identifier.volume17pt_BR
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherElsevierpt_BR
dc.relation.ispartofRDPpt_BR
dc.rights.licenseO INSPER E ESTE REPOSITÓRIO NÃO DETÊM OS DIREITOS DE USO E REPRODUÇÃO DOS CONTEÚDOS AQUI REGISTRADOS. É RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS INDIVIDUAIS VERIFICAR OS USOS PERMITIDOS NA FONTE ORIGINAL, RESPEITANDO-SE OS DIREITOS DE AUTOR OU EDITOR.pt_BR
dc.subjectCovid-19pt_BR
dc.subjectprisõespt_BR
dc.subjectSão Paulopt_BR
dc.subjecthabeas corpuspt_BR
dc.subjectJudiciáriopt_BR
dc.subject.keywordsCovid-19pt_BR
dc.subject.keywordsPrisonspt_BR
dc.subject.keywordsSão Paulopt_BR
dc.subject.keywordshabeas corpuspt_BR
dc.subject.keywordscourts.pt_BR
dc.titlePandemia Só das Grades para Fora: os Habeas Corpus Julgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulopt_BR
dc.title.alternativeA Pandemic Only Outside the Prison Walls: Habeas Corpus Decisions and the São Paulo Court of Appealpt_BR
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
local.identifier.sourceUrihttps://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/4489
local.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.typeArtigo Científicopt_BR
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