Meação e continuidade da sociedade limitada

Abstract

Uma vez dissolvida a sociedade conjugal, se faz necessária a divisão, entre os cônjuges, dos bens detidos pelo casal. O foco do presente trabalho consiste na análise específica da situação das quotas sociais detidas por um dos cônjuges em uma sociedade limitada, após consumada a dissolução da sociedade conjugal. Trataremos inclusive das situações em que será necessária a apuração do valor da quota social, analisando qual o método de apuração de haveres mais adequado para atendimento dos interesses sociais e individuais. Assim, o presente trabalho tem por objetivo apresentar soluções que mitigam (ou até mesmo anulam) a fase litigiosa da meação no tocante à divisão das quotas sociais, respeitando impreterivelmente a manutenção da atividade empresária. Importante destacar que não pretendemos apenas expor as mais diversas posições conflitantes sobre o tema, mas buscar um posicionamento claro e objetivo acerca das mais variadas situações presentes em nosso dia a dia, seja como aplicador do direito, seja como cidadão.