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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Meação e continuidade da sociedade limitada
Authors: Gomes, Décio Bugano Diniz
Advisor: Merlussi, Natália Parmigiani
Publication Date: 2015
Original Abstract: Uma vez dissolvida a sociedade conjugal, se faz necessária a divisão, entre os cônjuges, dos bens detidos pelo casal. O foco do presente trabalho consiste na análise específica da situação das quotas sociais detidas por um dos cônjuges em uma sociedade limitada, após consumada a dissolução da sociedade conjugal. Trataremos inclusive das situações em que será necessária a apuração do valor da quota social, analisando qual o método de apuração de haveres mais adequado para atendimento dos interesses sociais e individuais. Assim, o presente trabalho tem por objetivo apresentar soluções que mitigam (ou até mesmo anulam) a fase litigiosa da meação no tocante à divisão das quotas sociais, respeitando impreterivelmente a manutenção da atividade empresária. Importante destacar que não pretendemos apenas expor as mais diversas posições conflitantes sobre o tema, mas buscar um posicionamento claro e objetivo acerca das mais variadas situações presentes em nosso dia a dia, seja como aplicador do direito, seja como cidadão.
Keywords in original language : Sociedade Limitada; Meação; Continuidade; Herdeiros; Apuração de Haveres
Abstract: Upon the termination of the conjugal society, the assets owned by the spouses must be divided between them. The present thesis consists in the specific analysis of the situation of the quotas held by one of the spouses in a limited liability company after the dissolution of the conjugal society. The most adequate assets ascertainment method for the attendance of individual and corporate purposes will also be subject to the present thesis analysis. We aim to present solutions to mitigate or even overturn the litigious phase of the marriage portion division of the quotas maintaining the corporate activity of the limited liability company. Not only we intend to expose the conflicting positions about the theme, but also to reach a clear and objective position about diversified situations arising on a daily basis as a attorney at law or even as a citizen.
Language: Português
Appears in Collections:LL.M. em Direito Societário

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