A Incidência do ICMS nas operações de geração de energia elétrica e o valor adicionado fiscal distribuído para os municípios.

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dc.contributor.advisorRoque, Pamela Gabrielle Romeu Gomespt_BR
dc.contributor.authorFracaro, Carolina Napoli
dc.coverage.cidadeSão Paulopt_BR
dc.coverage.paisBrasilpt_BR
dc.creatorFracaro, Carolina Napoli
dc.date.accessioned2023-02-28T15:09:44Z
dc.date.available2023-02-28T15:09:44Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractO objetivo do presente trabalho é demonstrar a hipótese de incidência do ICMS nas operações de energia elétrica e as consequências com as obrigações acessórias, tal qual a informação sobre o Valor Adicionado Fiscal, bem como a dificuldade enfrentada pelas empresas de geração energia ao tratar individualmente com estados, pois apesar da lei federal prever uma regra específica sobre a incidência do ICMS, cada estado, por ter competência para legislar sobre matéria tributária, acaba criando regra diversas, deixando as companhias em situação de uma guerra fiscal entre estados. Por fim, será abordado como isso impacta nas operações com energia elétrica.pt_BR
dc.description.otherThis paper aims to demonstrate the services and goods tax, levied on energy operations and the consequences with the ancillary obligation before the law and tax authorities, such as the Fiscal Added Value, as well as the difficult with ancillary obligation faced by energy generation companies regarding each state. Despite the federal law provides a specific rule in relation to services and goods tax, each state has the competence to legislate about tax matters, and because of that, they end up creating several different rules, leaving the companies in a situation of fiscal war between states. Finally, it will address how it impacts operations with energy.pt_BR
dc.description.qualificationlevelEspecialização (Lato sensu)pt_BR
dc.format.extent30 p.pt_BR
dc.format.mediumDigitalpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/5319
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseTODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEMpt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectOperações com energia elétricapt_BR
dc.subjectValor Adicionado Fiscalpt_BR
dc.subjectObrigações Acessóriaspt_BR
dc.subject.keywordsServices and Goods Taxpt_BR
dc.subject.keywordsEnergy Operationspt_BR
dc.subject.keywordsFiscal Added Valuept_BR
dc.subject.keywordsAncillary Obligationpt_BR
dc.titleA Incidência do ICMS nas operações de geração de energia elétrica e o valor adicionado fiscal distribuído para os municípios.pt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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