Efeitos de leis de patente em pesquisa e inovação no Brasil.

Abstract

Este estudo busca compreender os efeitos das leis de propriedade intelectual no contexto brasileiro, com o objetivo de determinar se as mesmas são capazes de incentivar a inovação e o desenvolvimento tecnológico. Para isso, foi utilizada uma Regressão Linear Múltipla através do Método dos Mínimos Quadrados Ordinários (OLS), de forma a mensurar os resultados da implementação de uma nova lei sobre propriedade intelectual aprovada em 1996, com a principal variável explicativa utilizada sendo o número de patentes preenchidas por empresas e instituições brasileiras nos Estados Unidos. A análise que a implementação da lei resultou em um impacto nulo ou negativo no desenvolvimento de novas ideias e tecnologias no Brasil, e portanto, se mostrou ineficiente em atingir os resultados almejados ao instituir uma defesa mais rígida da propriedade intelectual.