Constitucionalismo transformador: entre casas de máquinas e “engenharia social judicial”

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dc.contributor.authorDIEGO WERNECK ARGUELHES
dc.contributor.authorSüsseking, Evandro Proença
dc.creatorSüsseking, Evandro Proença
dc.date.accessioned2024-06-07T23:35:02Z
dc.date.available2024-06-07T23:35:02Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractO artigo discute conceitualmente, comparativamente e normativamente o constitucionalismo transformador (“CT”), entendido como um projeto de transformação social por meio do direito constitucional. A partir de uma breve visão das experiências com CT na América Latina, e em países como a África do Sul, discute uma série de problemas que surgem no debate global nas últimas décadas, com ênfase nas instituições necessárias para o cumprimento de suas promessas. Criticando e ampliando o foco típico da teoria constitucional em direitos e tribunais, propõe uma perspectiva institucional, que inclui a reforma de processos políticos decisórios e a criação de instituições inclusivas (a “casa das máquinas”, na expressão de Gargarella) como condições necessárias para a implementação de um projeto transformador. Por fim, discute-se potenciais tensões entre certas concepções de CT e a própria ideia de democracia. Aponta-se riscos de se tratar o constitucionalismo transformador como uma espécie de “engenharia social judicial”, em que juízes definem os próprios fins últimos da comunidade sem deixar espaço para a discussão política democrática sobre o que os compromissos constitucionais exigem em termos de transformação.pt
dc.description.abstractThe article discusses conceptually, comparatively, and normatively the phenomenon of transformative constitutionalism (TC), understood as a project of social transformation through constitutional law. Presenting an overview of the experiences of the phenomenon in Latin America, as well as in other countries such as South Africa, the paper discusses the relationship between CT and the institutions necessary to fulfill its promises. We adopt a broader institutional perspective on the phenomenon, by discussing recent theories that criticize the exclusive focus on rights and judicial institutions, and by bringing into the debate the reform of political decision-making processes and the creation of inclusive institutions as ways of achieving the transformative project itself. Finally, we discuss potential tensions between certain conceptions of TC and the very idea of democracy, pointing to the risks of conceiving transformative constitutionalism as a kind of "judicial social engineering.”en
dc.formatDigital
dc.format.extentp. 2557 – 2594
dc.identifier.doi10.1590/2179-8966/2022/70939
dc.identifier.issn2179-8966
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/6686
dc.language.isopt
dc.publisherUniversidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
dc.relation.ispartofRevista Direito e Práxis
dc.subjectConstitucionalismo transformadorpt
dc.subjectDemocraciapt
dc.subjectDireito constitucional comparadopt
dc.subjectTeoria constitucionalpt
dc.subjectTribunais Constitucionaispt
dc.subjectTransformative constitutionalismen
dc.subjectDemocracyen
dc.subjectComparative constitutional lawen
dc.subjectConstitutional theoryen
dc.subjectConstitutional courtsen
dc.titleConstitucionalismo transformador: entre casas de máquinas e “engenharia social judicial”
dc.title.alternativeTransformative Constitutionalism: between engine rooms and “judicial social engineering”en
dspace.entity.typePublication
local.identifier.sourceUrihttps://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/70939
local.publisher.cityRio de Janeiro
local.publisher.countryBrasil
local.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
publicationissue.issueNumber4
publicationvolume.volumeNumber13
relation.isAuthorOfPublication6124bd30-d35a-4f0a-9f08-32e2cd64887d
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