Análise econômica da reforma trabalhista de 2017

Abstract

O presente trabalho consiste em uma análise dos impactos econômicos da Lei N. 6787/2016 popularmente conhecida como Reforma Trabalhista. Através do arcabouço teórico da analise econômica do direito esta produção busca evidenciar as principais implicações da reforma nos contratos de trabalho firmados entre trabalhadores e empregadores. Como resultado, é esperado afirmar que ainda timidamente a reforma trabalhista se propõe a solucionar parte dos problemas de agencia, seleção adversa e risco moral encontrados nos atuais contratos de trabalho, e assim reduzindo custos de transação e melhorando a eficiência do setor trabalhista do poder judiciário brasileiro. Dessa forma é esperado que esse possível ganho de eficiência seja refletido em um menor número de ações trabalhistas registradas na Justiça do Trabalho, e em uma redução dos custos financeiros gerados pelo sistema judiciário brasileiro.