O dip financing no cenário recuperacional brasileiro: uma análise sobre a aplicabilidade do financiamento de empresas em recuperação judicial no Brasil

Abstract

O DIP Financing, ou simplesmente financiamento DIP, representa em uma das mais importantes fontes de financiamento de empresas em crises de liquidez e sujeitadas a um pedido de recuperação judicial, todavia ainda é pouco explorado e utilizado pelas companhias brasileiras, fato este que contribui de forma crucial para que o número de empresas que conseguem se reerguer após o processo judicial de reestruturação seja ínfimo. O presente artigo enfrentará alguns aspectos do atual cenário recuperacional brasileiro que atravancam a popularização do financiamento na modalidade DIP, realizando o cotejo comparativo entre a aplicabilidade dessa espécie de financiamento à luz do U.S Bankruptcy Code nos Estados Unidos e da Lei de Recuperações Judiciais e Falências do Brasil, buscando entender os principais entraves para o desenvolvimento desse mercado de crédito e a ampliação do número de investidores interessados nesse nicho. O texto busca, ainda, identificar as iniciativas indicativas de potenciais mudanças do cenário legislativo aplicável ao DIP Financing no ordenamento jurídico brasileiro, bem propor alterações regulatórias e comportamentais do empresariado brasileiro, de maneira a fomentar a oferta de crédito a empresas em dificuldade. O trabalho destinou-se, ainda, a debruçar-se à análise de um caso concreto – a Recuperação Judicial do Grupo OAS – para verificar, na prática, como se comportam os diversos personagens do processo frente à proposição de implantação de um financiamento DIP no atual cenário jurídico-recuperacional, Por fim, conclui-se que a criação das condições necessárias à consolidação e disseminação dos financiamentos destinados às empresas em crise econômico-financeira é preceito fundamental para o crescimento do índice de recuperabilidade das companhias submetidas ao regime de recuperação judicial e para garantia de continuidade do exercício de sua principal função: a social.