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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O dip financing no cenário recuperacional brasileiro: uma análise sobre a aplicabilidade do financiamento de empresas em recuperação judicial no Brasil
Authors: Ribeiro Junior, Ailton
Examination board: Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Advisor: Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Publication Date: 2019
Original Abstract: O DIP Financing, ou simplesmente financiamento DIP, representa em uma das mais importantes fontes de financiamento de empresas em crises de liquidez e sujeitadas a um pedido de recuperação judicial, todavia ainda é pouco explorado e utilizado pelas companhias brasileiras, fato este que contribui de forma crucial para que o número de empresas que conseguem se reerguer após o processo judicial de reestruturação seja ínfimo. O presente artigo enfrentará alguns aspectos do atual cenário recuperacional brasileiro que atravancam a popularização do financiamento na modalidade DIP, realizando o cotejo comparativo entre a aplicabilidade dessa espécie de financiamento à luz do U.S Bankruptcy Code nos Estados Unidos e da Lei de Recuperações Judiciais e Falências do Brasil, buscando entender os principais entraves para o desenvolvimento desse mercado de crédito e a ampliação do número de investidores interessados nesse nicho. O texto busca, ainda, identificar as iniciativas indicativas de potenciais mudanças do cenário legislativo aplicável ao DIP Financing no ordenamento jurídico brasileiro, bem propor alterações regulatórias e comportamentais do empresariado brasileiro, de maneira a fomentar a oferta de crédito a empresas em dificuldade. O trabalho destinou-se, ainda, a debruçar-se à análise de um caso concreto – a Recuperação Judicial do Grupo OAS – para verificar, na prática, como se comportam os diversos personagens do processo frente à proposição de implantação de um financiamento DIP no atual cenário jurídico-recuperacional, Por fim, conclui-se que a criação das condições necessárias à consolidação e disseminação dos financiamentos destinados às empresas em crise econômico-financeira é preceito fundamental para o crescimento do índice de recuperabilidade das companhias submetidas ao regime de recuperação judicial e para garantia de continuidade do exercício de sua principal função: a social.
Keywords in original language : DIP Financing. Financiamento DIP. Financiamento na recuperação judicial. Dinheiro Novo
Abstract: DIP Financing, or simply DIP financing, represents one of the most important sources of financing for companies in liquidity crises and subject to a request for judicial reorganization, however still little explored and used by Brazilian companies, a fact that contributes in a crucial way to ensuring that manage to rebuild after the judicial restructuring process is negligible. The present article will confront with some aspects of the current Brazilian recovery scenario that are blocking the popularization of DIP financing, comparing the applicability of this kind of financing based by the US Bankruptcy Code and Bankruptcy Law Brazil, trying to understand the main obstacles to the development of this credit market and the expansion of the number of investors interested in this topic. The text also seeks to identify the initiatives indicative of potential changes in the legislative scenario applicable to DIP Financing in the Brazilian legal system, also come up with regulatory and behavioral changes of the Brazilian business sector, in order to promote the supply of credit to companies in difficulty. The task was intended at analyzing a specific case - the judicial reorganization of the OAS Group - to verify, in practice, how the various characters in the case behave in the face of the proposal to implement DIP financing in the current legal-recovery scenario Ultimately, it is concluded that the creation of the necessary conditions for the consolidation and dissemination of financing for companies in economic and financial crisis is a fundamental precept for the growth of the recoverability index of the companies subject to the judicial reorganization regime and to guarantee continuity of the exercise of its main function: social.
Language: Português
Appears in Collections:LL.C. em Direito Empresarial

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