Responsabilidade socioambiental da instituição financeira credora fiduciária de imóvel objeto de dano ambiental

Carregando...
Imagem de Miniatura
Orientador
Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Co-orientadores
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2017
Título da Revista
ISSN da Revista
Título do Volume
Projetos de Pesquisa
Unidades Organizacionais
Fascículo
Resumo
A presente monografia discorre sobre a discussão a respeito da responsabilidade civil objetiva da instituição financeira credora fiduciária de imóvel objeto de dano ambiental antes mesmo da consolidação da propriedade fiduciária. Assim, o estudo pretende esclarecer todos os conceitos envolvidos no tema e defendidos pela doutrina e a crítica ao posicionamento do Poder Judiciário na medida em que responsabiliza terceiro de boa-fé que sequer tenha contribuído para a ocorrência de determinado dano ambiental deixando de reconhecer a responsabilidade dos órgãos regulatórios ambientais. Além da doutrina o estudo também apresenta diversas jurisprudências a respeito do assunto, legislação aplicável, regulamentação específica das instituições financeiras como forma de embasar a argumentação da autora a respeito do tema. Portanto, o objetivo principal deste trabalho é esclarecer que uma vez que a instituição tenha cumprido seu papel enquanto tem a responsabilidade de prevenir danos ambientais, não pode ser responsabilizada, indiscriminadamente, por danos ambientais causados exclusivamente por terceiros proprietários do imóvel oferecido em garantia.

Titulo de periódico
Título de Livro
Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Área do Conhecimento CNPQ
Citação