Responsabilidade socioambiental da instituição financeira credora fiduciária de imóvel objeto de dano ambiental

Abstract

A presente monografia discorre sobre a discussão a respeito da responsabilidade civil objetiva da instituição financeira credora fiduciária de imóvel objeto de dano ambiental antes mesmo da consolidação da propriedade fiduciária. Assim, o estudo pretende esclarecer todos os conceitos envolvidos no tema e defendidos pela doutrina e a crítica ao posicionamento do Poder Judiciário na medida em que responsabiliza terceiro de boa-fé que sequer tenha contribuído para a ocorrência de determinado dano ambiental deixando de reconhecer a responsabilidade dos órgãos regulatórios ambientais. Além da doutrina o estudo também apresenta diversas jurisprudências a respeito do assunto, legislação aplicável, regulamentação específica das instituições financeiras como forma de embasar a argumentação da autora a respeito do tema. Portanto, o objetivo principal deste trabalho é esclarecer que uma vez que a instituição tenha cumprido seu papel enquanto tem a responsabilidade de prevenir danos ambientais, não pode ser responsabilizada, indiscriminadamente, por danos ambientais causados exclusivamente por terceiros proprietários do imóvel oferecido em garantia.