Cláusulas de bloqueio em acordo de acionistas com controle compartilhado e seus efeitos

Abstract

A presente monografia trata de um tema previsto no direito societário atual, especialmente em acordos de acionistas de controle compartilhado. O presente estudo foi introduzido com o conceito e evolução histórica, tanto no direito brasileiro como no direito comparado, do Acordo de Acionistas, o qual pode conter restrições à alienação de ações e do exercício do direito de voto. Com a evolução dos pactos para atender os interesses dos seus sócios, foi apontada a natureza e classificação atual dos acordos de acionistas, regulamentado pela Lei n° 6.404 de 15 de dezembro de 1976, e suas alterações, que podem ser subdivididos em Acordos de Voto e Acordos de Bloqueio. O objeto do estudo é o acordo de bloqueio, sendo que para facilitação do entendimento, foram apresentados alguns exemplos de cláusulas de acordo com esta natureza. Ainda foram apresentadas diversas discussões existentes na doutrina sobre o conceito de controle previsto no artigo 116 da Lei das S.A. A despeito da inexistência de previsão na legislação, foi brevemente introduzido o conceito de controle interno e externo decorrente do próprio conceito de poder do controle. Diante da relevância do exercício do controle em acordos de acionistas, o estudo também apontou sobre a existência de controle compartilhado e sua caracterização. Como forma de relacionar toda a temática da previsão dos acordos de bloqueio e acordos de acionista de controle compartilhado, o estudo apresentou algumas das suas cláusulas específicas como lock up, tag along, direito de preferência e restrição à alienação indireta de controle, aprofundando todos os seus efeitos e as dificuldades existentes. Como finalização, foram apresentadas também as situações de impasse em acordos de acionistas de controle compartilhado, possibilitando a resolução do conflito com a manutenção ou o desfazimento da participação acionária por um dos acionistas, sendo que neste último caso, ocorre a própria alteração do controle acionário originalmente compartilhado.