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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Cláusulas de bloqueio em acordo de acionistas com controle compartilhado e seus efeitos
Authors: Cotrim, Beatriz
Advisor: Merlussi, Natália Parmigiani
Publication Date: 2016
Original Abstract: A presente monografia trata de um tema previsto no direito societário atual, especialmente em acordos de acionistas de controle compartilhado. O presente estudo foi introduzido com o conceito e evolução histórica, tanto no direito brasileiro como no direito comparado, do Acordo de Acionistas, o qual pode conter restrições à alienação de ações e do exercício do direito de voto. Com a evolução dos pactos para atender os interesses dos seus sócios, foi apontada a natureza e classificação atual dos acordos de acionistas, regulamentado pela Lei n° 6.404 de 15 de dezembro de 1976, e suas alterações, que podem ser subdivididos em Acordos de Voto e Acordos de Bloqueio. O objeto do estudo é o acordo de bloqueio, sendo que para facilitação do entendimento, foram apresentados alguns exemplos de cláusulas de acordo com esta natureza. Ainda foram apresentadas diversas discussões existentes na doutrina sobre o conceito de controle previsto no artigo 116 da Lei das S.A. A despeito da inexistência de previsão na legislação, foi brevemente introduzido o conceito de controle interno e externo decorrente do próprio conceito de poder do controle. Diante da relevância do exercício do controle em acordos de acionistas, o estudo também apontou sobre a existência de controle compartilhado e sua caracterização. Como forma de relacionar toda a temática da previsão dos acordos de bloqueio e acordos de acionista de controle compartilhado, o estudo apresentou algumas das suas cláusulas específicas como lock up, tag along, direito de preferência e restrição à alienação indireta de controle, aprofundando todos os seus efeitos e as dificuldades existentes. Como finalização, foram apresentadas também as situações de impasse em acordos de acionistas de controle compartilhado, possibilitando a resolução do conflito com a manutenção ou o desfazimento da participação acionária por um dos acionistas, sendo que neste último caso, ocorre a própria alteração do controle acionário originalmente compartilhado.
Keywords in original language : Acordo de acionistas
Acordo de bloqueio
Controle compartilhado
Cláusulas aplicáveis
Impasse
Shareholders agreement
Block agreements
Shared control agreements
Applicable clauses
Deadlocks
Abstract: This present monograph provides a current topic of the corporate law, especially in shared control shareholders agreement. The present study is introduced by the concept and historical evolution, in Brazil as in other countries, of the shareholders agreement, which may contain sales of shares and voting rights restrictions. Considering the evolution of the agreements to ensure shareholders’ interests, the study present the nature and the categorization of the current shareholders agreements, under the law n° 6.404 December 15th 1976, as amendment, and which may be subdivided into Vote Agreements and Block Agreements. The purpose of this study is to analyze the block agreement, its effectiveness and bring up some examples of these clauses to better clarify the understanding. Moreover, the study pointed several doctrine discussions about the control concept under the article 116 of the S.A. law. Despite the lack of legislation provisions, the concept of intern and extern control was briefly introduced and considered from its own power of control concept. Regarding the relevance of the exercising of control over the company’s, the study also pointed the existence of shared control and its consequences. In order to relate the block agreements and shared control agreements the present study provided some specific and related clauses, such as lock up, tag along, right of first refusal and indirect sales of shares restrictions, by the controlled company, going further in all of its effects and existent difficulties. By the end, the study presented all deadlocks situations consider in the shared control agreements, allowing the maintaining or even selling of shares by one of the shareholders. In the case of selling, the originally shared control agreement must be modified.
Language: Português
Appears in Collections:LL.M. em Direito Societário

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