A uniformização jurisprudêncial à luz da taxa de corretagem

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Orientador
Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
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Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2017
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Resumo
A jurisprudência cada vez mais ganha importância no ordenamento jurídico brasileiro. Por essa razão, a presente monografia visa demonstrar qual a relevância de se unificar as matérias em discussão no judiciário. Contudo, referidas decisões das cortes superiores, podem ser por vezes, rechaçadas pela população. As decisões judiciais devem trazer segurança jurídica para a população, justificando a função do judiciário, a de ser o guardião das leis. O objetivo deste trabalho é analisar a decisão do Superior Tribunal de Justiça nas demandas repetitivas sobre o dever de arcar com a taxa de corretagem de imóvel novo. A metodologia utilizada foi a dedutiva e a indutiva, metodologias pelas quais conclui-se que é necessário a uniformização de matérias repetitivas, mesmo que essa uniformização vá em desacordo com tudo o que já fora julgado.

Titulo de periódico
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Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Área do Conhecimento CNPQ
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