A uniformização jurisprudêncial à luz da taxa de corretagem

Abstract

A jurisprudência cada vez mais ganha importância no ordenamento jurídico brasileiro. Por essa razão, a presente monografia visa demonstrar qual a relevância de se unificar as matérias em discussão no judiciário. Contudo, referidas decisões das cortes superiores, podem ser por vezes, rechaçadas pela população. As decisões judiciais devem trazer segurança jurídica para a população, justificando a função do judiciário, a de ser o guardião das leis. O objetivo deste trabalho é analisar a decisão do Superior Tribunal de Justiça nas demandas repetitivas sobre o dever de arcar com a taxa de corretagem de imóvel novo. A metodologia utilizada foi a dedutiva e a indutiva, metodologias pelas quais conclui-se que é necessário a uniformização de matérias repetitivas, mesmo que essa uniformização vá em desacordo com tudo o que já fora julgado.