Efeitos da constitucionalização dos direitos sociais no desenvolvimento socioeconômico dos países

Abstract

A partir de 1917, com a promulgação da Constituição do México, muitos outros países do mundo utilizaram esta Carta Magna como exemplo, para incluir direitos sociais em suas constituições. Este estudo tem como objetivo entender se a constitucionalização dos direitos sociais, como garantias a saúde e educação, contribui para o desenvolvimento da sociedade e consequentemente para o desenvolvimento econômico da nação. Neste estudo então, analisaremos uma amostra de países que possuem os direitos em sua Constituição e seus índices de desenvolvimento social e econômico. Em contrapartida, observaremos esses índices para os países que não incluíram em sua Carta Magna, os direitos sociais. Por fim, após os resultados, esse estudo visa promover uma reflexão sobre o por que e como a constitucionalização dos direitos sociais afeta o desenvolvimento de um país.