A distinção da phantom share em face do plano de opção de ações, sua natureza remuneratória e o advento da reforma trabalhista

Abstract

O objetivo do presente trabalho é estabelecer o conceito da intitulada ação fantasma, a Phantom Share, em comparação com o plano de opção de ação, meio de remuneração, em sentido latu, utilizado por empresas para incentivar e reter talentos dentro de seu corpo laboral. A Phantom Share pode ser vista como a versão de plano de opção de ação para empresas cujas ações não são negociadas em bolsa, isto é, empresas com tipo societário de responsabilidade limitada ou por ações com capital fechado, ou ainda, por empresas que apesar de ter ações em negociadas em bolsa, não pretendem entregar aos seus empregados uma parcela do controle acionário da empresa. Deste feito, uma vez que Phantom Share é uma remuneração dada àquele que é empregado, ela possui reflexos na esfera do Direito do Trabalho, o que pretende ser tratado neste trabalho.