Regime contábil de fundo de investimento imobiliário: uma análise à luz do ocorrido com o fundo maxi renda – mxrf11

Abstract

O mercado de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) apresentou um significativo crescimento ao longo das duas últimas décadas, com destaque para o período compreendido entre 2018 e 2021, nos quais a taxa de juros se manteve em patamares menores se comparado ao historicamente constatado no mercado brasileiro, somado a isso a estrutura tributária favorável aos investidores no que se refere aos rendimentos distribuídos pelos fundos garante maior atratividade ao veículo de investimento. A relevância dos rendimentos distribuídos no âmbito do crescimento deste mercado, traz destaque para a relevância da contabilidade, como instrumento de apuração das bases de cálculo a partir dos quais serão determinados os valores de distribuição de rendimentos. Diante disto, o estudo busca explorar a implicação das diferentes formas de apuração de resultados dos fundos de investimento imobiliário, podendo esta apuração ser pautada segundo regimes contábeis distintos. O estudo traz como pauta de análise os reflexos na dinâmica de distribuição de rendimentos, assim como na atratividade deste setor para os investidores, diante da perspectiva de uma possível nova instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à luz da determinação feita perante o fundo Maxi Renda, em que insere a apuração do lucro contábil frente ao resultado em regime de caixa diante do contexto de ajuste a valor justo dos imóveis do fundo de forma a reduzir o valor de avaliação dos ativos do referido veículo e consequentemente impactar o lucro contábil deste.