Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN): uma análise sobre os determinantes da adesão municipal em contextos de inflexão federativa

Abstract

Esta dissertação analisa os fatores que influenciam a adesão dos municípios brasileiros ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com base na comparação entre dois períodos: 2013 a 2016 e 2021 a 2024. Com base em uma análise quantitativa de dados secundários de 5.570 municípios brasileiros no primeiro período e 5.127 no segundo, a pesquisa emprega modelos de regressão logística univariada e multivariada para testar associações entre a adesão ao sistema e variáveis territoriais, socioeconômicas e político-partidárias. Os resultados mostram que, ao longo do tempo, a política passou por mudanças importantes: além do aumento no número de municípios aderentes, houve um deslocamento no perfil das adesões. A adesão passou a ser mais frequente em municípios com maior número de pessoas em situação de vulnerabilidade social, medida pelo CadÚnico, e menos comum em municípios com maior renda per capita. A desigualdade regional, por outro lado, permanece: o Sul continua sendo a região com maior proporção de adesão, enquanto Sudeste e Centro-Oeste seguem com baixas chances relativas. Já o efeito da Região Norte perdeu força estatística após o controle por outras variáveis, sugerindo que o perfil social dos municípios explica parte desse movimento. Variáveis como filiação partidária e gênero do gestor mostraram efeitos pouco consistentes nos modelos ajustados. Com base nesses achados, a dissertação propõe caminhos para o fortalecimento do SISAN: criação de uma instância de pactuação entre União, estados e municípios; financiamento estruturado e redistributivo; normatização nacional do sistema; e reforço ao papel dos conselhos e planos locais de segurança alimentar. Em um contexto de reconstrução institucional, os dados reforçam que a consolidação do SISAN como política pública federativa exige mais do que vontade local: requer cooperação entre os níveis de governo, indução normativa, recursos vinculados e participação social ativa.

This dissertation analyzes the factors that influence the adherence of Brazilian municipalities to the National System for Food and Nutrition Security (SISAN), based on a comparison between two periods: 2013–2016 and 2021–2024. Drawing on a quantitative analysis of secondary data from 5,570 municipalities in the first period and 5,127 in the second, the research employs univariate and multivariate logistic regression models to test associations between system adherence and territorial, socioeconomic, and political-party variables. The results indicate that the policy has undergone significant changes over time: in addition to the increase in the number of adherent municipalities, there was a shift in the adherence profile. Municipalities with a higher number of people in situations of social vulnerability, measured by the Cadastro Único (CadÚnico), became more likely to adhere to SISAN, while wealthier municipalities showed lower rates of participation. On the other hand, regional disparities persist: the South remains the region with the highest proportion of adherence, while the Southeast and Center-West continue to show significantly lower odds. The effect of the North region, however, lost statistical significance in the adjusted models, suggesting that the social profile of municipalities accounts for part of this variation. Variables such as the mayor’s political affiliation and gender showed weak or inconsistent effects in the adjusted analyses. Based on these findings, the dissertation proposes paths for strengthening SISAN: the creation of a formal intergovernmental coordination mechanism among federal, state, and municipal levels; structured and redistributive financing; national standardization of the system; and the reinforcement of local food and nutrition security councils and planning instruments. In a context of institutional reconstruction, the data reinforces that consolidating SISAN as a federative public policy requires more than local will: it demands cooperation across government levels, regulatory induction, dedicated funding, and active social participation.