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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A inaplicabilidade da golden parachute no Brasil como medida defensiva preventiva contra a tomada hostil de controle e a análise hipotética de seu uso sob a luz do descumprimento dos deveres fiduciários da administração
Authors: Rios, Maite
Advisor: Merlussi, Natália Parmigiani
Publication Date: 2015
Original Abstract: O presente estudo se propõe a analisar a inaplicabilidade da golden parachute como medida defensiva preventiva contra a tomada hostil de controle no Brasil, tomando-se por base os elementos que permitiram sua origem e implementação no cenário norte-americano (metodologia comparativa do modelo norte-americano), confrontando cada um destes elementos com a realidade observada no cenário brasileiro (método indutivo); bem como a análise hipotética (método hipotético-dedutivo) do uso da golden parachute como medida defensiva preventiva e a verificação de que, caso observados os elementos que a tornem aplicável no Brasil, poder-se-á observar também, como ocorre nos Estados Unidos, a possibilidade do descumprimento dos deveres fiduciários por parte dos membros da administração de uma companhia. Para tanto, primeiramente faz-se necessário analisar pormenorizadamente: (i) o contexto histórico e econômico norte-americano quando da criação e consagração do uso da golden parachute como mecanismo preventivo de defesa contra a tomada hostil de controle; e (ii) cada um dos elementos que propiciaram referido uso, quais sejam, a pulverização acionária, o controle gerencial e a tomada hostil de controle. Uma vez feita cada uma destas análises, comparar-se-á a inocorrência fática de cada um destes elementos no cenário brasileiro. Sequencialmente, verificar-se-á a problemática nos Estados Unidos envolvendo a golden parachute, a qual discute que seu uso como medida defensiva contra a tomada hostil de controle pode culminar na não observância, pelos membros da administração, de seus deveres fiduciários. Em seguida, comparar-se-á se e confirmar-se-á que, caso hipoteticamente aplicável no Brasil para este fim, a golden parachute também resultaria na possível observância do descumprimento destes deveres. Por fim, concluir-se-á que há formas de evitar ou mitigar que isto ocorra.
Keywords in original language : Golden parachute
Pulverização do capital
Poder de controle
Tomada hostil de controle
Dever fiduciário da administração
Dispersion of the capital stock
Power of control
Hostile takeover
Fiduciary duties of management
Abstract: This study aims to analyze the applicability of the golden parachute as a preventive defensive measure against hostile takeover in Brazil, considering the factors that allowed its origin and implementation in the North-American scene (comparative methodology of the American model), confronting each of these elements with the reality observed in the Brazilian scenario (inductive method); and the hypothetical analysis (hypothetical-deductive method) of using the golden parachute as a preventive defensive measure and verifying if, observed the elements that make it applicable in Brazil, it may be remarked also, as in United States the possibility of breach of the fiduciary duties by the members of management of a company. To this end, firstly it is necessary to analyze in detail: (i) the American historical and economic context when creating and consecrating the use of the golden parachute as a preventive defense mechanism against hostile takeover; and (ii) each one of the elements that have led to such use, namely, the dispersion o the capital stock, management control and hostile takeover. Once made each of these analyzes will compare the factual non-observation of each of these elements in the Brazilian scene. Subsequently, will verify the matter in the United States involving the golden parachute, which argues that its use as a defensive measure against hostile takeover may result in non-compliance by members of the administration of their fiduciary duties. Then will compare and confirm that if, hypothetically applicable in Brazil for this purpose, the golden parachute would also result in possible breach of these duties. Finally, it will be concluded that there are ways to avoid or mitigate this.
Language: Português
Copyright: Todos os documentos dessa coleção podem ser acessados, mantendo-se os direitos dos autores pela citação da origem.
Appears in Collections:LL.M. em Direito Societário

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