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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Aspectos práticos da carta de intenções nas operações de fusões e aquisições
Authors: Barretto, Marco Antônio Scalabrini
Advisor: Boulos, Daniel Martins
Publication Date: 2014
Original Abstract: Como é de conhecimento geral, a peça central de qualquer operação de fusão e aquisição (Merger & Acqusitions no original em inglês) é o contrato de aquisição. Não obstante, as negociações começam consideravelmente antes, com a assinatura da Carta de Intenções ou Termo de Compromisso (Letter of Intent ou Term Sheet, respectivamente). Isso não diminui, de forma alguma, a função desses documentos preliminares, especificamente no que diz respeito à primeira, posto ser de vital importância nas operações de fusões e aquisições, as quais demandam esforços multidisciplinares e força-tarefa de muitas pessoas e especialistas. Assim, este trabalho monográfico adotou pesquisas histórica e teórica como metodologias para, partindo de um enfoque jurídico-contratual, munir o operador do direito, envolvido nessas operações, com noções essenciais a respeito da Carta de Intenções, bem como as principais cláusulas e regras que devem ser observadas na sua elaboração, visando com isto discutir a respeito de aspectos legais a respeito de sua natureza e força vinculante, trazendo sempre que possível e relevante jurisprudência a respeito do tema para responder à grande pergunta central: qual o escopo e alcance da Carta de Intenções dentro de uma operação de M&A? Tecendo algumas considerações a respeito desse tema, porém sem esgotá-lo, porquanto ainda incipiente doutrina relacionada ao mesmo, chegou-se à conclusão de que, ao contrário do que muito se acredita, a Carta de Intenções não está situada dentro da fase contratual, mas, sim, da que lhe antecede, o que exige do jurisconsultor (do latim juris consultus, tal qual concebido por Cícero para designar o entendido em leis ad cavendum, vel ad agendum, vel ad respondendum), cuidado e atenção ao redigi-la, pois consequências diversas pode haver a partir do seu conteúdo. Por fim, o presente trabalho culmina por trazer uma sugestão de modelo de Carta de Intenções sob o ponto de vista do comprador, lembrando que a mesma poderá sofrer alterações sempre que exigido conforme o interesse das partes por tratar-se do exercício puro da autonomia da vontade das partes.
Keywords in original language : Carta de intenções
Fusões e aquisições
Negociações preliminares
Letter of intent
Merger and acquisitions
Preliminary negotiation
Abstract: Considered of common knowledge, the acquisition agreement is the centerpiece of any merger and acquisition. Notwithstanding, negotiations begin considerably earlier, with the signature of a Letter of Intent or Term Sheet. This, however, does not diminish in any dimension, the role of these preliminary documents, specifically regarding the first, hence its vital importance in mergers and acquisitions, which requires multidisciplinary efforts and task force of many people and experts. Therefore, this present monograph work, starting from a legal and contractual perspective, basis its methodology on historic and theoretical researches, starting from a legal-contractual point of view, to provide legal practitioners involved on these operations with essential notions regarding the Letter of Intent, as well as its main clauses and rules, that should be observed while drafting it, aiming to discuss the legal aspects concerning its nature and binding force. By bringing into consideration whenever and as relevant as possible, all existing law cases related to the subject in order to answer the core question: What is the scope and reach of the Letter of Intent on a M&A operation? Providing some consideration without exhausting it, because its doctrine is still incipient, coming to a conclusion and opposed to what is common knowledge, the Letter of Intent should not be timed within the contractual phase, but in the preceding one, which requires from the legal consultant (from the Latin juris consultus, as conceived by Cicero to designate the expert in laws ad cavendum, vel ad agendum, vel ad respondendum) care and attention while writing it because of the diverse consequences it might create from its content. Finally, the conclusion of the present work culminates in bringing a sample of a Letter of Intent from the buyer's perspective, keeping always in mind that it may change whenever required according the parties interest as being a pure autonomy and will exercise for them.
Language: Português
Appears in Collections:LL.M. em Direito dos Contratos

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