Oferta pública de Certificado de Operações Estruturadas: COE com dispensa de registro

Abstract

Este trabalho irá tratar do Certificado de Operações Estruturadas (COE) no âmbito de uma oferta pública de distribuição realizada com dispensa de registro perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nos termos da Instrução CVM 569, de 14 de outubro de 2015, posteriormente alterada pela Instrução CVM 573, de 09 de dezembro de 2015, buscando explicitar os mecanismos utilizados pela CVM para assegurar a proteção dos investidores e do mercado em geral, via tratamento equânime e de requisitos de adequada divulgação de informações sobre os certificados, proporcionando, assim, uma saudável decisão de investimento. Esta análise ocorrerá em fases distintas. Inicialmente, mediante a conceituação sobre COE e suas características. Posteriormente este trabalho irá abordar a distribuição de COE nos termos da Instrução CVM 569, alterada pela Instrução CVM 573, destacando os mecanismos utilizados para publicidade e transparência de informações ao investidor, e a importância dos normativos mencionados para o desenvolvimento do mercado de produtos estruturados e para seus participantes.