Os conflitos de interesses enfrentados pelos acionistas controladores

Abstract

O escopo do presente trabalho é dar uma visão ampliada do que vem a ser o conflito de interesses no direito brasileiro, suas consequências e aplicações práticas para o dia-a-dia dos aplicadores do Direito. A própria terminologia “conflito de interesses” não é um conceito fechado e suscita inúmeras dúvidas do momento em que o eventual conflito deve ser apurado. O presente trabalho, dentre outros assuntos, visa abordar a questão da análise do conflito de interesses tanto à ótica formal quanto à material, além de tratar sobre o posicionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que vem manifestando entendimentos variados sobre esse assunto ao longo dos anos, criando um cenário de bastante incerteza àqueles que administram e gerem empresas . Ademais, o presente instrumento aborda pontos polêmicos da doutrina e jurisprudência quanto à presunção de boa-fé nos atos tomados pelos acionistas, sejam eles controladores ou não e as consequências dos atos eivados de conflito de interesses para a própria sociedade. Dessa forma, a partir do presente trabalho será possível verificar a existência de eventuais discrepâncias entre o posicionamento legal e doutrinário e o que é efetivamente aplicado pela Comissão de Valores Mobiliários em relação ao tema e, destarte, apurar se elas são decorrentes de uma legislação lacunosa ou de um exacerbado ativismo administrativo.