Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1678
Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A influência da alteração regulatória que rege as ofertas públicas com esforços restritos de debênture na captação de recursos no mercado de capitais: uma análise do período entre 2008 a 2016.
Authors: Bueno, Renata Peçanha Morais
Advisor: Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Publication Date: 2017
Original Abstract: O objetivo do presente trabalho é apresentar ponderações sobre o cenário regulatório atual e demonstrar como uma legislação pode alterar significativamente a dinâmica do mercado de capitais brasileiro. A análise se dará com base na Instrução CVM n°476, de 16 de janeiro de 2009 (“ICVM nº 476”) que “dispõe sobre ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos, e a negociação desses valores mobiliários nos mercados regulamentados”1. Com o advento desta Instrução, o mercado de debênture movimentou-se notoriamente e as emissões de ofertas públicas com esforços restritos de debênture via ICVM nº476 expandiram. Assim, diante deste cenário, o interesse por abordar o tema. Ademais, busca-se demonstrar as razões pelas quais a legislação, objeto de reflexão deste projeto, teve grande relevância, o que certamente contribuiu para tornar o mercado de debênture, ainda mais dinâmico. Trazendo para a discussão, os efeitos causados sobre emissões via Instrução CVM n°400, de 29 de dezembro de 2003 (“ICVM nº 400”), que dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primário e secundário2. Ainda, os aspectos normativos da evolução das emissões de debêntures a partir de 2008, foram trazidos por passagens históricas, jogando luz sobre os primórdios das debêntures nos mais diversos aspectos. Assim, vale citar que, a debênture ainda é um valor mobiliário pouco conhecido e utilizado se compararmos a economia local com outras economias globais, por isso viu-se necessário a construção deste viés histórico. O trabalho se desenvolverá de forma dissertativa, através de pesquisa bibliográfica, apoiada na doutrina, na legislação específica sobre a matéria, bem como em artigos publicados por revistas e editoras de renome, tendo por complemento eventual jurisprudência emanada dos tribunais brasileiros. O objeto de estudo será a influência da alteração regulatória que rege as ofertas públicas com esforços restritos de debênture na captação de recursos no mercado de capitais.
Keywords in original language : Alteração regulatória
Mercado de capitais
Ofertas públicas com esforços restritos
Regulatory change
Securities market
Public offer with restricted efforts
Abstract: The purpose of this paper is to present the considerations about the current regulatory scenario and to demonstrate how legislation can significantly change the dynamics of the Brazilian capital market. The analysis will be based on CVM Instruction 476 of January 16, 2009 (“ICVM nº 476”) that "disposes on public offers of securities distributed with restricted efforts, and the negotiation of these securities in the regulated markets". With the advent of this Instruction, the debenture market was well-known and the issues of public offerings with restricted debenture efforts via ICVM nº476 expanded. Thus, before this scenario, the interest to approach the theme. In addition, it seeks to demonstrate the reasons why the legislation, object of reflection of this project, had great relevance, which certainly contributed to make the market of debenture, even more dynamic. Bringing to the discussion the effects on emissions through CVM Instruction 400, of December 29, 2003 (“ICVM nº. 400”) which deals with the public offers of distribution of securities, in the primary and secondary markets. Also, the normative aspects of the evolution of debenture issues as of 2008 were brought by historical passages, throwing light on the beginnings of the debentures in the most diverse aspects. Thus, it is worth mentioning that the debenture is still a little known and used securities if we compare the local economy with other global economies, so it was necessary to build this historical bias. The work will be developed in a dissertative way, through bibliographical research, supported by doctrine, specific legislation on the subject, as well as articles published by renowned magazines and publishers, with the possible addition of jurisprudence emanating from Brazilian courts. The object of study will be the influence of the regulatory change that governs the public offerings with restricted efforts of debenture in raising funds in the capital market.
Language: Português
Appears in Collections:LL.M. em Direito do Mercados Financeiros e de Capitais

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RENATA PEÇANHA MORAIS BUENO_Trabalho.pdfTEXTO COMPLETO619.97 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
RENATA PEÇANHA MORAIS BUENO_AutorizacaoAluno.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNO716.38 kBAdobe PDFView/Open

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.